Disciplina militar

A melhor definição de disciplina militar, a que mais convém conhecer é a que está consignada no preâmbulo do Regulamento de Disciplina Militar e que passamos a transcrever: «é o laço moral que liga entre si os diversos graus da hierarquia militar; nasce da dedicação pelo dever e consiste na estrita e pontual observância das leis e regulamentos militares». Diz-se, no mesmo Regulamento que a disciplina se obtém «pela convicção da missão a cumprir e mantém-se pelo prestígio que nasce dos princípios de justiça empregados, do respeito pelos direitos de todos, do cumprimento exacto dos deveres, do saber, da correcção de proceder e da estima recíproca».

Regulamento de Disciplina Militar fornece no seu artigo primeiro: «A disciplina militar consiste na exacta observância das leis e regulamentos militares e das determinações que de umas e de outras derivam: resulta, essencialmente, de um estado de espírito, baseado no civismo e patriotismo, que conduz voluntariamente ao cumprimento individual ou em grupo da missão que cabe às forças armadas».

Uma das principais funções da disciplina: levar à obediência do comando, ou seja, a disciplina militar existe para servir o comando.

Trata-se de uma obediência que tem uma finalidade: coordenar os esforços para conseguir que as forças armadas tenham êxito na sua missão. LMC